Economia # 001

"EMPRESÁRIOS" E EMPRESÁRIOS

      Tornou-se moda invocar pretensas dificuldades em proceder a despedimentos como uma das razões impeditivas do crescimento das empresas portuguesas. 

      Trata-se, obviamente, de um argumento falacioso, mesquinho e revanchista que tem, no essencial, dois objetivos prioritários: 


       Justificar a inoperância endémica de um grande número de empresários; 


    Proporcionar mecanismos legais às empresas para se livrarem de trabalhadores incómodos e/ou constituir uma prateleira de disponíveis para se escolher o elemento necessário para o trabalho necessário e durante o tempo necessário, sem quaisquer consequências legais ou pecuniárias para o empregador, como se de um parafuso se tratasse. 

     É uma visão medieval da relação laboral, que caracteriza perfeitamente uma grande percentagem do empresário-tipo português - bronco, inculto e insensível - e que terá como consequência um retrocesso social de décadas, porventura para limites que nem sequer vigoravam antes do 25 de Abril.   
       

      Com os atuais objetivos de reforma do Código de Trabalho que se perfilam no horizonte – despedimento por inadaptação e redução das indemnizações por despedimento para valores quase simbólicos – pretende-se anular por completo direitos sociais de salvaguarda conquistados a ferros, que defendiam em parte o trabalhador dos inqualificáveis atropelos e arbitrariedades (que mesmo assim se continuam a verificar em tantos casos) e reduzir o contrato de trabalho a uma convenção leonina que alinha de um lado todos os direitos e do outro todas as obrigações.

      Alie-se a esta estratégia o propósito (a curto/médio prazo) de revisão da constituição e já pouco faltará – admirem-se! - para se avançar para a própria ilegalização do direito à greve como eventual imperativo de defesa dos “superiores interesses nacionais”. 

      Nem um só posto de trabalho se criará com tais medidas e nem um único dígito percentual se acrescentará ao crescimento económico. Bem pelo contrário, o exército de desempregados engrossará de imediato, ao mesmo tempo que aumentarão os lucros obscenos e a vida de nababos de alguns desses mesmos empresários. 

      Quanto aos outros - os empresários sérios, conscienciosos, cumpridores e criativos - não precisam de nenhum destes estratagemas capciosos para singrar no seu espaço.          

      Dito isto, bom seria, finalmente, que não nos esquecêssemos de duas coisas: 


      Nenhum trabalhador sente qualquer afinidade nem orgulho numa empresa que o pode pôr na rua em qualquer momento; logo, está-se marimbando – e com toda a lógica – para que ela tenha êxito ou não;


      As razões de base para o nosso lastimável atraso económico não estão na dificuldade em despedir, nem nos impostos, nem na falta de produtividade, nem no absentismo. Disso mesmo se apercebeu Durão Barroso através de um estudo económico independente que encomendou enquanto 1.º ministro. 

      Uma das principais razões desse atraso (porventura a principal) está na confrangedora qualidade da maioria dos empresários portugueses, que não resistiriam ao mais elementar teste de competência e seriam - a existir justiça e lógica - dos primeiros elementos a ser dispensáveis.